Detalhe da Iniciativa

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Registo de interesses

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Deputados

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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

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Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Inquérito

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Alínea a), N.º 1, Artigo 82.º

Número

1148C-1

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Alinea b), N.º 1, Artigo 82.º

Número

1386C-1

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Alinea b), N.º 1, Artigo 82.º

Número

1148C-1

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Alínea c), N.º 1, Artigo 82.º

Número

1148C-1

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Alínea d), N.º 1, Artigo 82.º

Número

1148C-1

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Corpo, N.º 1, Artigo 82.º

Número

1148C-1

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Plenário

Item

Subalínea i), Alínea c), N.º 4, Artigo 82.º

Número

1386C-2

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Subalínea ii), Alínea c), N.º 4, Artigo 82.º

Número

1386C-2

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Subalínea iii), Alínea c), N.º 4, Artigo 82.º

Número

1386C-2

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Item

Corpo, Alínea c), N.º 4, Artigo 82.º

Número

1386C-2

Data

2022-05-13

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Aprovado(a) em Plenário

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2022-05-24 (Aprovado(a) em Plenário)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 1, Artigo 82.º
        Alínea c), N.º 1, Artigo 82.º
        Alínea d), N.º 1, Artigo 82.º
        Corpo, N.º 1, Artigo 82.º
        N.º 2, Artigo 82.º
        Mapa - Fundo de Financiamento da Descentralização, N.º 2, Artigo 82.º
        Corpo, N.º 4, Artigo 82.º
        N.º 6, Artigo 82.º
        Alínea a), N.º 7, Artigo 82.º
        Alinea b), N.º 7, Artigo 82.º
        Alínea c), N.º 7, Artigo 82.º
        Alínea d), N.º 7, Artigo 82.º
        Alínea e), N.º 7, Artigo 82.º
        Corpo, N.º 7, Artigo 82.º
        N.º 9, Artigo 82.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 3, Artigo 82.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Favor)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alinea b), N.º 1, Artigo 82.º
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Alínea a), N.º 4, Artigo 82.º
        Alinea b), N.º 4, Artigo 82.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Favor)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        N.º 5, Artigo 82.º
        N.º 8, Artigo 82.º
        N.º 10, Artigo 82.º
        N.º 11, Artigo 82.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Contra)
        Pessoas-Animais-Natureza (Favor)
        Livre (Abstenção)

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
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